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7 de Maio de 2021

A nova pensão por morte com a Reforma da Previdência

Renan Carnevale, Advogado
Publicado por Renan Carnevale
ano passado

A pensão por morte, benefício que é pago aos dependentes do segurado que vem a óbito, foi um dos mais afetados com a Reforma da Previdência.

A grande alteração decorre da nova fórmula de cálculo do valor da pensão por morte, isso porque antes da Reforma o valor era de 100% do valor da aposentadoria ou daquela a que o segurado falecido teria direito.

Com a Reforma da Previdência, publicada dia 13 de novembro de 2019, a pensão por morte terá o seguinte valor: uma quota familiar fixa de 50% + 10% por dependente até o limite de 100%.


Exemplo 1:

Vejamos o exemplo de um segurado que faleceu e recebia uma aposentadoria de R$ 3.000,00, possuindo um dependente.

O valor da pensão ficaria da seguinte forma: 50% = R$ 1.500,00 + 10% = R$ 300,00. Total de R$ 1.800,00.


Vale lembrar que após a Reforma continua valendo a regra de que a o percentual acima é aplicado sobre o valor da aposentadoria do segurado falecido ou sobre a aposentadoria a que teria direito.

No entanto, as aposentadorias também tiveram alterações em sua fórmula de cálculo, resultando em benefícios menos vantajosos após a Reforma da Previdência. Ou seja, na prática a pensão por morte sofreu uma “dupla punição”.

Explico!

Uma vez que as regras de cálculo das aposentadorias sofreram alterações, diminuindo o valor dos benefícios concedidos após a Reforma, e considerando que a pensão é calculada sobre a aposentadoria do falecido ou a que ele teria direito, provavelmente o valor da aposentadoria base do falecido será menor, se comparado com as regras antigas.

Assim, os dependentes do segurado falecido sofrerão prejuízos no cálculo da aposentadoria a que o segurado teria direito, bem como sofrerão pela segunda vez na aplicação da quota familiar de 50% + 10% por dependente.


Exemplo 2:

Segurado que se aposentaria antes da Reforma com R$ 2.500,00. Porém, após a Reforma, suponhamos que a sua aposentadoria seja de apenas R$ 1.300,00.

Antes da Reforma a pensão seria de R$ 2.500,00. Após a Reforma, temos o valor de R$ 1.300,00 x 50% (R$ 650,00) + 10% (R$ 130,00) = R$ 780,00. Assim, a aplicação da quota familiar para um dependente, neste exemplo, resultaria em apenas 780 reais.

Logo, o valor da pensão por morte seria de 1045 reais, ou seja, um salário-mínimo (valor em 2020), haja vista que o benefício não pode ser menor que a referência nacional.


Reversão de cotas

O § 1º do artigo 23 da EC 103/19 proibiu expressamente a reversão de cotas.

Sabemos que os filhos recebem pensão por morte até os 21 anos. Nos termos das regras antigas, completado a idade, o valor da sua pensão que era rateada voltava aos demais dependentes.

Agora, com a Reforma da Previdência, a cota daquele que cessar a sua condição de dependente (completar 21 anos, por exemplo) será extinta, ou seja, não será repassada aos demais dependentes e a pensão será recalculada com a aplicação da regra dos 50% + 10%.


Dependente inválido ou deficiente – pensão de 100%:

A exceção no valor da pensão, no que tange a quota de 50% + 10% por dependente, ocorre quando houver um dependente inválido ou deficiente.

Nesta hipótese, a alíquota será de 100% e o valor total do benefício será rateado entre todos os dependentes de forma igual. Cessada a condição de invalidez ou deficiência do dependente, o benefício é recalculado aplicando a regra dos 50% + 10%.


Além disso, a Emenda Constitucional equiparou a filho o enteado e o menor tutelado, desde que comprovem a dependência econômica. No entanto, não abarcou no rol dos dependentes o menor sob guarda.

Por fim, é importante destacar que as novas regras só valem para os óbitos ocorridos após a Reforma da Previdência (13/11/2019) e não afetará as pensões por morte já existentes nos termos da legislação anterior.

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