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7 de Maio de 2021

Pagamento antecipado do auxílio-doença em tempos de coronavírus

Veja como

Renan Carnevale, Advogado
Publicado por Renan Carnevale
ano passado

O INSS irá antecipar o pagamento de auxílio-doença durante 3 (três) meses no valor de R$ 1.045,00 sem a realização de perícia médica presencial na agência da Previdência Social.


A antecipação será devida aos pedidos de auxílio-doença realizados durante o período da pandemia Covid-19, já que as agências do INSS não estão atendendo.


O solicitante que está temporariamente sem condições de trabalhar deverá fazer o requerimento pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. O atestado deve observar o seguinte:

  1. precisa estar legível e sem rasura;
  2. precisa conter a assinatura e carimbo do médico com o número do Conselho de Medicina;
  3. precisa conter as informações sobre a doença ou CID;
  4. e precisa conter o PRAZO ESTIMADO DE AFASTAMENTO.


Quem tiver os atestados médicos aprovados pelo INSS passará a receber o auxílio-doença de forma antecipada SOMENTE NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.

Após o período de 3 (três) meses o segurado que continuar sem condições de trabalhar poderá solicitar a prorrogação do benefício com base no atestado já apresentado ou em novo atestado médico.


Se ao final do período da pandemia o INSS reconhecer em definitivo o direito ao auxílio-doença, o beneficiário irá receber o valor total do benefício com a dedução do valor de um salário mínimo mensal recebido até então.


Exemplo: uma pessoa que teria direito ao auxílio-doença de 01/04/2020 até 30/06/2020, no valor de 2 mil reais mensais, inicialmente será antecipado o valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) mensal, já que o INSS não pode realizar a perícia, e ao final receberá a diferença.

Será devido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos três meses, menos R$ 3.135,00 (1045 reais durante 3 meses) = Esse beneficiário receberá R$ 2.865,00 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais) quando o INSS confirmar em definitivo o seu direito ao auxílio-doença.


Ou seja, quando terminar toda a crise do coronavírus, o INSS irá realizar a perícia presencialmente para confirmar ou não o benefício em definitivo e pagar a diferença entre o valor de um salário mínimo e o valor total do benefício.


A perícia presencial também será realizada nos seguintes casos: a) quando o período de afastamento sugerido pelo médico do segurado ultrapassar o prazo de três meses; b) e quando o INSS não conceder a antecipação do benefício com base em atestado médico incompleto.


Lembrando que a perícia presencial somente será realizada após o período da crise decorrente da pandemia do Coronavírus.


Obs.: Até o presente momento em 08/04/2020 o INSS não disponibilizou plataforma para enviar os atestados médicos. A expectativa é de que seja possível enviar os atestados de forma online nos próximos dias.


Mas o exame pericial deve ser agendado normalmente pelo telefone 135 ou pelo portal “Meu INSS”, devendo o solicitante aguardar que o INSS permita o envio dos documentos. Assim, o segurado garante a data de início do pagamento após o agendamento.


Para quem já possui perícia agendada, provavelmente o INSS também irá comunicar com a oferta de prazo para a apresentação online dos atestados médicos.

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