jusbrasil.com.br
7 de Maio de 2021

Auxílio emergencial de 600 reais do Coronavírus. Quem tem direito?

Veja todos os requisitos para receber o auxílio.

Renan Carnevale, Advogado
Publicado por Renan Carnevale
ano passado

O Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial de 600 reais durante três meses para os trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais.


A finalidade da ajuda é diminuir os impactos do coronavírus para a população de baixa renda, com previsão de favorecer aproximadamente 30 milhões de brasileiros.


O beneficiário deverá cumprir TODAS as condições abaixo:

  1. ter mais de 18 anos de idade;
  2. não ter emprego formal;
  3. não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-Família;
  4. a renda familiar deve ser até meio salário mínimo (R$ 522,50) na média por pessoa ou ter renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  5. que em 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;


Além disso, deverá cumprir ao menos UM requisito abaixo:

  • ser microempreendedor individual (MEI);
  • ou ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;
  • ou ser trabalhador informal de qualquer natureza inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até 20/03/2020.
  • ou ser trabalhador informal e cumprir o requisito da renda média mensal (de até meio salário mínimo per capta ou até 3 salários mínimos por família).


O benefício será limitado a 2 (dois) membros da mesma família, enquanto a mulher única provedora do sustento do lar poderá receber até duas cotas, ou seja, R$ 1.200,00 por mês.


Caso o beneficiário receba Bolsa Família, não poderá acumular com o auxílio emergencial, mas poderá optar pelo pagamento de R$ 600,00 em sendo este mais vantajoso, com a devida suspensão do Bolsa Família. Após o término do pagamento do auxílio, o Bolsa Família voltará a ser pago automaticamente.


Aqueles que estão cadastrados no Cadúnico terão a análise e o pagamento feitos automaticamente pelo sistema. O pagamento será disponibilizado em conta bancária existente em nome do beneficiário.


Já para os que não estão cadastrados no Cadúnico deverá fazer a solicitação pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou baixar os aplicativos disponíveis nos aparelhos celulares.


Fique atento às próximas movimentações do Governo Federal sobre a liberação do auxílio.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)